OmbudsPE: análise da mídia pernambucana

Por Ivan Moraes Filho

Muita gente achava que não ia dar certo.

Onde já se viu, juntar no mesmo espaço o governo, os movimentos sociais que lutam pelo direito à comunicação e representantes do empresariado que controle esse direto sob a égide do mercado?

Pois foi assim mesmo. Milhares e milhares de pessoas em todo o Brasil participaram das etapas preparatórias, nos estados. Em Brasília, no encontro que terminou nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, éramos pouco mais de mil. E éramos diversos. Éramos diversas.
Éramos a estudante secundarista de São Paulo e o funcionário de uma empresa de outdoor da Bahia. Éramos a cineclubista de Rondônia e o representante do ministro mineiro. A diretora de marketing carioca da empresa telefônica e a yalorixá de Pernambuco. O diretor de televisão de Goiás e a professora gaúcha.

Engravatados perceberam que a sociedade civil não (necessariamente) morde. Movimentos sociais perceberam que representantes do empresariado não (necessariamente) têm chifres e tridentes. O governo, transitando dos dois lados, percebeu que o diálogo é possível.

Porque  todo mundo queria mesmo era discutir comunicação. E assim se fez.

Consensos foram alcançados, divergências foram expostas. Pessoas dos mais diversos matizes, origens e classes sociais olharam-se nos olhos e viram-se como eram. Pessoas.

E assim mais de 700 propostas de ações e políticas públicas de comunicação foram aprovadas já na primeira rodada de coversas, realizadas em 15 grupos de trabalho. Entre elas, algumas lutas histórias dos movimentos sociais: conselho nacional de comunicação (deliberativo), fortalecimento do sistema público, criação de mecanismos de sustentabilidade para meios de comunicação independentes, alternativos e populares, descriminalização das rádios comunitárias, regulamentação do artigo constitucional que prevê a regionalização dos conteúdos de rádio e televisão…

A plenária final ‘carimbou’ o processo com algumas vitórias. Fiscalização e auditoria dos meios de comunicação que recebem recursos públicos, estabelecimento de medidas punitivas a emissoras que violam direitos humanos, proibição de políticos-comunicadores e da sublocação de espaço nas emissoras de televisão.

Centenas de medidas progressistas que, como em todas as conferências, não são autoaplicáveis. O esforço para aplicá-las deve agora ser redobrado junto a secretarias, ministérios, poderes executivo, legislativo e judiciário.  Setores progressistas do governo saem fortalecidos do processo e devem a partir ser cada vez mais demandados para que possam pôr em prática o que se decidiu nesse momento histórico da comunicação brasileira.

É certo dizer que, com as resoluções  da I Confecom, a luta pela garantia do direito humano à comunicação chega a um novo patamar.

Mas não está, nem um pouco, próxima do fim.

*Integrante do Centro de Cultura Luiz Freire, conselheiro do MNDH, foi delegado por Pernambuco na I Confecom

Tags: Confecom, conferência

1 comentário para esta notícia

1. Guilherme Scalzilli Diz:
   18 dez 09 | 13h32

   A Confecom é um começo

   A primeira Conferência Nacional de Comunicação venceu as limitações originais e terminou como exemplo histórico de democracia participativa. Foi um marcante revés para os setores da sociedade que se locupletam do eterno colapso de representatividade política, origem de monopólios e privilégios em qualquer área.
   As grandes empresas jornalísticas boicotaram o evento, demonstrando que seu conceito de liberdade equivale a um monólogo sem discordantes, à concessão de bens públicos isenta de contrapartidas. E se pensavam que sua ausência afetaria a legitimidade dos debates, devem estar decepcionadas.
   Mas parece prudente evitar regozijo demasiado. O documento elaborado pela Confecom servirá apenas como base hipotética e parcial para medidas legislativas. Nem todas as mais de 600 propostas resultantes são plausíveis ou positivas (por exemplo, a exigência de diploma jornalístico). É impossível que o Congresso atual aprove um emaranhado de mudanças drásticas em ano eleitoral. E é improvável que qualquer legislatura contrarie o poderosíssimo lobby da indústria midiática.
   O tempo das evoluções é longo. Se, daqui a dois ou três anos, um pequeno conjunto de idéias se transformar em modesta lei que demorará mais uma década para ser cumprida, já teremos avançado muito. Fica, no entanto, o símbolo do poder transformador da mobilização popular. Alguns o vêem como ameaça: pior para eles.

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