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• Revogação total da Lei de Imprensa ameaça a democracia

  No dia 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei nº 5.250/67, que “regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação”. A extinção da lei foi apoiada por sete dos 11 ministros do STF. + mais

• O devido espaço da mídia local na Conferência de Comunicação

  Fonte: Rosário de Pompéia e Ivan Moraes, do Centro de Cultura Luiz Freire

  A estrutura de organização da mídia brasileira  é um dos grandes entraves à democratização da comunicação no País, configurando um ambiente extremamente restritivo ao exercício do direito humano à comunicação. Há uma excessiva concentração midiática em sistemas de comunicação de iniciativa privada, em detrimento dos sistemas público e estatal. + mais